Plano de Contingência, revisto de acordo com as alterações descritas no Decreto-Lei nº 24-A/2020 de 29 de Maio e a Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020 de 29 de Maio.

De acordo com a continuidade da situação de calamidade até ao dia 14 de Junho e com a actual situação epidemiológica na Área Metropolitana de Lisboa, onde o Centro Comunitário se insere, foi decidido manter a maioria as decisões descritas na anterior revisão do Plano de Contingência:

  1. Continuar a suspender o voluntariado, com a excepção no “Programa Máscaras Acessíveis”;
  1. Suspender todas as visitas do exterior ao Centro Comunitário;
  1. Não são permitidas entradas e permanências de pessoas no Centro Comunitário. Com exceção de:

3.1. Colaboradores;

3.2. Elementos dos Órgãos Sociais;

3.3. Utentes da Creche e seus Encarregados de Educação (1 por cada criança);

3.4. Utentes do Intervir para a Mercearia Social, com porta devidamente exclusiva;

3.5. Utentes do Esperança de Recomeçar, com porta devidamente exclusiva;

3.6. Utentes da Casa Jubileu, com unidade local exclusiva;

3.7. Estagiários Profissionais no âmbito do IEFP com contrato de estágio em vigor;

3.8. Fornecedores de bens indispensáveis;

3.9. Munícipes e voluntários ao abrigo do Programa “Máscaras Acessíveis”;

  1. Cumprimento, com monitorização semanal da Direção, da Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020 de 29 de Maio, referentes às medidas de prevenção e mitigação dos riscos decorrentes da pandemia, nomeadamente, a adoção de escalas de rotatividade de trabalhadores entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, diárias ou semanais, horários diferenciados de entrada e saída, horários diferenciados de pausas e de refeições;
  1. Os atendimentos continuam a ser exclusivamente por telefone e/ou em plataformas digitais até vigorar a Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, que declara novamente a situação de calamidade e refere as medidas estabelecidas para a Área Metropolitana de Lisboa;
  1. Por uma questão de controlo sanitário, é reforçado que não são permitidas as entradas de veículos no recinto do CCPC;
  1. Obrigatoriedade de uso de máscara/viseira e luvas para todos os colaboradores e voluntários ao serviço;
  1. Obrigatoriedade de uso de máscara/viseira para quem entrar nas instalações pertencentes ao Centro Comunitário, com a excepção às crianças da Creche;
  1. Para garantir o funcionamento do CCPC poderá ser necessário ajustar os horários de abertura e de encerramento.O horário geral de encerramento a partir de Junho será às 18h00 e para a Creche às 19h00, com o intuito de voltar ao horário habitual. 

Está contemplado nesta versão do Plano de Contingência a retoma dos atendimentos presenciais em breve, caso seja possível.

A Direção