Declaração de Proteção de Dados

Informações gerais sobre a recolha de dados pessoais

A proteção dos seus dados pessoais é especialmente importante para o Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos. A declaração de proteção de dados descreve como o Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos (doravante CCPC) utiliza e protege os dados pessoais recolhidos exclusivamente através do sítio da Internet www.centrocomunitario.net, nos seguintes contextos e condições:

. No âmbito do preenchimento de formulários relativos a Ateliês, workshops, Porta Aberta, À Descoberta, Newsletter, Angariação de Fundos e às valências de Creche, Espaço Raízes, para cumprimento das obrigações legais previstas, respetivamente, nos artigos 6.º, 7.º, 12.º e 13.º, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).

. outros
Os dados pessoais são todos os dados por si facultados como, por exemplo, o seu nome, a sua morada, o seu endereço de e-mail, o seu número de telefone, os seus dados bancários, o seu endereço IP,

A recolha e a utilização de dados pessoais só é efetuada regularmente depois de ter dado o seu consentimento ou de o tratamento de dados ser autorizado pelas disposições legais.

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pelo CCPC apenas em conformidade com as disposições do regulamento de base de proteção de dados da UE (“RGPD”), bem como outras disposições nacionais aplicáveis das leis de proteção de dados.

A fim de permitir o correto preenchimento de formulários, o CCPC utiliza um cookie de sessão, constituído por um número de identificação gerado aleatoriamente, que é eliminado no final da sessão quando o utilizador fecha o seu navegador (browser).

Aos titulares dos dados é garantido o direito de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito, devendo para o efeito dirigir-se, por escrito, ao CCPC para os contactos indicados no seu sítio da Internet.

Direito a informações sobre o tratamento

Pode exigir informações a qualquer momento no âmbito das disposições legais sobre se os dados pessoais foram tratados pelo CCPC. Se este for o caso, tem o direito de exigir informações sobre o âmbito do tratamento de dados.

Direito à retificação

Tem o direito à retificação e/ou a que os seus dados sejam completados, desde que os dados pessoais do titular estejam incorretos ou incompletos.

Direito à limitação do tratamento

Caso existam condições para tal, pode exigir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Direito ao apagamento

Pode exigir ao CCPC que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam apagados, desde que existam condições para tal. O direito ao apagamento não existe na medida em que o tratamento se revele necessário.

Direito a informações

Caso tenha exercido o seu direito à retificação, ao apagamento ou à limitação do tratamento dos seus dados obtidos por via do presente site, o CCPC tem a obrigação de comunicar esta retificação, apagamento de dados ou limitação do tratamento a todos os destinatários aos quais foram divulgados os seus dados pessoais que lhe digam respeito, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

Direito à portabilidade de dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao CCPC num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Além disso, tem o direito de transferir estes dados a outras instituições sem que o CCPC o impeça, e desde que existam condições para tal.

Direito à oposição

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) ou f) do RGPD.
A consequência da oposição é o CCPC cessar o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular de dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Prazo de conservação e apagamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos pelo CCPC através do site, são tratados e conservados enquanto forem necessários para a finalidade concreta de conservação. Ou seja, até poder ser integrado nos serviços ou valências a que se candidatou. Caso não consiga ser integrado após o prazo de 12 meses, os seus dados são eliminados.

Direito à retirada do consentimento da declaração de proteção de dados

Desde que tenha consentido a declaração de proteção de dados, pode comunicar a retirada do consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Direito à reclamação perante as autoridades de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, designadamente à Comissão nacional de Proteção de dados Pessoais (CNPD), por prática de infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

É responsável pelo tratamento dos dados pessoais e pela lei da proteção de dados em conformidade com o RGPD, bem como com todas as outras disposições legais de proteção de dados aplicáveis da UE, o CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DE CARCAVELOS, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), com o NIPC 502127600, com sede na Av. Loureiro, 394, 2775-599 Carcavelos, com o telefone n.º 214578952 e o seguinte endereço de e-mail geral@centrocomunitario.net